Início / Atuação / Recursos e revisão criminal
Nem tudo está perdido
Uma condenação não é, necessariamente, a última palavra. Enquanto couber recurso, o processo continua; e mesmo depois do trânsito em julgado a lei prevê a revisão criminal.
Um novo olhar sobre o processo
Sou procurado com frequência nesta fase: depois da sentença, depois do júri, depois do acórdão. Assumo a causa no ponto em que ela está e começo pelo que sempre faço – ler os autos do início ao fim, como se fosse o primeiro dia.
Quem chega de fora não carrega as escolhas já feitas no processo. Por isso, às vezes, enxerga o que passou despercebido: uma nulidade, uma prova mal valorada, uma pena calculada acima do devido.
Os caminhos possíveis
- Apelação e recursos aos tribunais superiores, enquanto a condenação não é definitiva.
- Habeas corpus, quando há ilegalidade na prisão, na pena ou no regime.
- Revisão criminal, depois do trânsito em julgado: quando a condenação contraria a lei ou a prova dos autos, quando se apoiou em prova falsa ou quando surge prova nova.
- Revisão da pena e do regime: mesmo mantida a condenação, a pena pode estar errada.
Prova nova não cai do céu. Muitas revisões criminais nascem de investigação defensiva e do reexame da prova digital que embasou a condenação.
O que digo a quem chega
Esperança, aqui, não é promessa. Ninguém pode garantir a reversão de um julgamento, e convém desconfiar de quem garanta.
O que posso assegurar é um exame sério: depois de ler os autos, digo com franqueza se há caminho, qual é e quais são as chances reais. Às vezes não há. Muitas vezes há.
Perguntas frequentes
Fui condenado. Ainda posso recorrer?
Na maioria dos casos, sim. Da sentença cabe apelação; do acórdão, recursos aos tribunais superiores e, havendo ilegalidade, habeas corpus. Os prazos são curtos, e por isso o exame dos autos deve começar logo.
O que é revisão criminal?
É a ação que permite reabrir uma condenação definitiva. Cabe quando a decisão contraria a lei ou a prova dos autos, quando se apoiou em depoimentos, exames ou documentos falsos, ou quando surge prova nova da inocência ou de circunstância que reduza a pena.
Existe prazo para pedir a revisão criminal?
Não. A revisão pode ser proposta a qualquer tempo, inclusive depois de cumprida a pena.
A revisão criminal pode piorar a minha situação?
Não. A lei proíbe que a pena seja agravada no julgamento da revisão.
Posso trocar de advogado na fase de recurso?
Pode. O cliente é livre para constituir novo advogado em qualquer fase. O novo defensor recebe o processo no estado em que está e passa a responder pelos atos seguintes.
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