Márcio Paixão

Início / Atuação / Prisão em flagrante

Prisão em flagrante: o que fazer

Se um familiar foi preso, as primeiras 24 horas contam. Nesse prazo a pessoa deve ser apresentada a um juiz, na audiência de custódia, em que se decide se a prisão é relaxada, substituída por medidas cautelares ou convertida em prisão preventiva. E a presença de um advogado experiente conta para o resultado.

Prisão em flagrante: o que fazer agora

  1. Descubra para qual delegacia a pessoa foi levada.
  2. Não preste declarações em nome dela nem entregue celulares ou senhas sem orientação.
  3. Separe documentos: identidade, comprovante de residência e de trabalho.
  4. Chame um advogado criminalista antes do depoimento, se ainda houver tempo.

O que o advogado faz

Acompanho o interrogatório na delegacia, examino a legalidade do flagrante e atuo na audiência de custódia. Se a prisão for convertida em preventiva, peço a revogação ao juiz e, sendo o caso, impetro habeas corpus no tribunal.

Busca e apreensão: o que fazer

A busca chega cedo e sem aviso, e costuma ser o momento em que a pessoa descobre que é investigada. O que se diz e o que se entrega nessa hora vai para os autos.

  1. Peça para ler o mandado. Ele indica o endereço, o que pode ser apreendido e o juiz que autorizou a medida.
  2. Ligue para um advogado criminalista na mesma hora e peça que ele acompanhe a diligência. A busca não espera por ele, mas a presença do advogado muda o modo como ela é conduzida e registrada.
  3. Você tem direito a que duas testemunhas acompanhem o cumprimento do mandado. Se você ficar incomunicável porque seus dispositivos foram apreendidos, pergunte à autoridade policial se pode chamar vizinhos como testemunhas, e peça para usar o telefone deles para se comunicar com o advogado criminalista.
  4. Não resista nem discuta com os agentes. As irregularidades se questionam depois, no processo.
  5. Não dê explicações sobre os fatos. Identificar-se é obrigatório; explicar-se, não.
  6. Não forneça senhas de celulares e computadores sem orientação.
  7. Leia o auto de apreensão antes de assinar e fique com uma cópia. Ele deve listar tudo o que foi levado.

O que o advogado faz

Chamado a tempo, acompanho a diligência. Em seguida peço acesso aos autos da investigação, examino a legalidade do mandado e do modo como foi cumprido, e requeiro a devolução do que foi apreendido sem necessidade. A defesa passa a saber do que se trata antes de dar o passo seguinte.

Se você suspeita que poderá ser alvo de um mandado de busca, imprima essas orientações e as mantenha em papel, porque você pode perder acesso ao seu telefone logo que a autoridade tocar sua campainha.

Intimação para depor: o que fazer

A intimação raramente diz em que condição você será ouvido. Muita gente entra na delegacia como testemunha e sai como investigada, por algo que disse sem ter visto o inquérito.

  1. Não ignore a intimação, e não vá sozinho. Procure um advogado criminalista assim que a receber, e não na véspera.
  2. Não telefone à delegacia para explicar o caso, nem combine versões com outras pessoas envolvidas.
  3. Reúna o que tiver: a intimação, mensagens, documentos e os nomes de quem presenciou os fatos.
  4. Deixe o advogado ver o inquérito primeiro. Só depois se decide se, quando e como falar.

O que o advogado faz

Antes do depoimento, examino o inquérito para saber o que já foi apurado e em que condição você será ouvido. Se for preciso, peço o adiamento até ter acesso aos autos. No dia, acompanho o depoimento do início ao fim.

Quem é investigado pode ficar em silêncio. Quem é testemunha deve dizer a verdade, mas não é obrigado a responder o que possa incriminá-lo. Saber em qual das duas situações você está é a primeira tarefa da defesa.

Contato imediato

Nas três situações, o tempo conta. Ligue ou chame no WhatsApp: (51) 3013-5855. Fora do horário comercial: (51) 99244-8180.

Chamar no WhatsApp

Perguntas frequentes

O que é audiência de custódia?

É a apresentação do preso a um juiz, em até 24 horas, com a presença do Ministério Público e da defesa. O juiz verifica se a prisão foi legal, se houve violência policial e se a pessoa pode responder em liberdade.

Qual a diferença entre prisão em flagrante, preventiva e temporária?

A prisão em flagrante ocorre durante o crime ou logo depois dele. A preventiva é decretada por um juiz, sem prazo fixo, quando a liberdade do acusado representa risco ao processo ou à ordem pública. A temporária tem prazo certo e serve à investigação de determinados crimes.

O que é habeas corpus e quando cabe?

É a ação que protege a liberdade de locomoção contra prisão ou ameaça ilegal. Pode ser impetrado em qualquer instância, do tribunal estadual ao STJ e ao STF.

A polícia pode entrar na minha casa sem mandado?

Em regra, não. Sem mandado, a entrada só é admitida com o consentimento do morador ou em situações excepcionais, como o flagrante delito. Se a entrada foi irregular, as provas obtidas podem ser questionadas no processo.

Quem está preso pode responder em liberdade?

Pode, se não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva. A liberdade pode vir com condições, como comparecimento periódico em juízo, recolhimento noturno ou monitoração eletrônica.

Fale com o escritório

Atendimento com hora marcada, em Porto Alegre ou por videoconferência.