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Política de privacidade
Como são tratados os dados enviados pelos formulários deste site.
Quem trata os dados
Márcio Augusto Paixão Sociedade Individual de Advocacia, com sede na Av. Getúlio Vargas, 1151, conj. 1601, Menino Deus, Porto Alegre/RS. Contato: contato@penalistas.com.br.
Quais dados são coletados
Apenas os que você informa nos formulários: nome, telefone, e-mail, cidade, número e chave de processo, nome da pessoa a ser representada e o relato que decidir escrever. O site não usa cadastro nem cria perfis de navegação.
Para que são usados
Para retornar o seu contato, analisar o pedido de atendimento, de orçamento ou de advocacia pro bono e, se for o caso, preparar a proposta de serviços. A chave de processo é usada somente para consultar os autos nessa análise.
Base legal
O tratamento ocorre a seu pedido, em procedimentos preliminares a um contrato, e com o seu consentimento, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Sigilo e compartilhamento
As informações são protegidas pelo sigilo profissional do advogado e não são vendidas nem cedidas. São acessadas apenas pelo escritório e pelos serviços técnicos indispensáveis ao funcionamento do formulário e do e-mail. Os formulários são recebidos pela Netlify, Inc., empresa que hospeda este site, e os dados ficam armazenados em servidores localizados fora do Brasil.
Por quanto tempo ficam guardados
Se não houver contratação, os dados são eliminados em até doze meses, salvo obrigação legal de guarda. Havendo contratação, passam a integrar o arquivo do caso.
Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer tempo, acesso, correção ou eliminação dos seus dados, e retirar o consentimento, pelo e-mail acima.